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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em obediência aos princípios da transparência e publicidade, tem a honra e a satisfação de convocar a comunidade em geral, para participar da Audiência Pública, que será realizada Salão Nobre da Câmara Municipal, no dia 30 de setembro de 2025, às 09:00 h (horário local), em atendimento as determinações contidas no Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar de nº. 101, de 04 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Segundo Quadrimestre do Exercício de 2025. Alcobaça/BA, 17 de setembro de 2025. GIVALDO MUNIZ – PREFEITO.